Política de Privacidade

Os seus dados serão tratados por Morais, Bastos & Oliveira – Sociedade de Advogados SP,RL, com sede na Rua Dr. Cândido de Pinho, nº 32-C, apartado 39, 4529-908 Santa Maria da Feira, pessoa colectiva n.º 508562945, registada junto do Conselho Geral da Ordem dos Advogados sob o n.º 39/08 (doravante designada apenas por “MBO”). Recomendamos a leitura atenta e completa deste documento. A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação dos termos e condições da presente Política de Privacidade.

O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES?

Ao contactar-nos pelos formulários do nosso site, recolhemos e armazenamos os dados solicitados nesses formulários, a fim de podermos responder à sua solicitação.

Quando você navega pelo nosso site, recebemos também algumas informações estatísticas, as quais são tornadas anónimas, e com as quais não é possível identificar o utilizador. Apenas recolhemos dados estatísticos como tempo de visita no nosso site, páginas visitadas no nosso site, qual o seu navegador, etc.

Marketing por e-mail (quando aplicável): Com sua permissão, podemos-lhe enviar e-mails sobre o nosso site, novos informações e outras atualizações.

A MBO compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente, com respeito pelo princípio da boa-fé e com absoluta confidencialidade.

CONSENTIMENTO

Como obtêm o meu consentimento?

Quando nos fornece as suas informações pessoais ao preencher um formulário, está a concordar com a nossa recolha e uso de informações pessoais apenas para esses fins específicos.

Se pedirmos informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos pedir o seu consentimento, ou dar a oportunidade de dizer não.

Como posso retirar o meu consentimento?

Caso depois de fornecer os seus dados mude de ideias, poderá retirar o seu consentimento quando quiser e assim evitar que entremos em contato para obter ou divulgar informações. Entre em contato connosco através do geral@mbo-adv.com ou por correio: Morais, Bastos & Oliveira – Advogados, Rua Dr. Cândido de Pinho 32 C, Apartado 39 4529-906, Santa Maria da Feira, Portugal

DIVULGAÇÃO

A MBO poderá transmitir dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações  jurídicas/ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

INTEGRIDADE DOS DADOS

O nosso website é hospedado pela Inovve Agência de Web Design. O nosso site está armazenado num Datacenter localizado em Portugal numa das empresas líderes no sector. Este datacenter é Certificado de Qualidade (UNE-EN-ISO 9001, EFQM e Seis Sigma), Meio Ambiente (UNE-EN-ISO 14001) e Sistemas de Gestão da Segurança da Informação e Sistemas de Informação (ITIL, BS 7799 e BS 15000).

DIREITOS

A qualquer momento, poderá:

a) Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre si. Como titular dos dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

b) Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta. Como titular dos dados pessoais, tem o direito a que a MBO, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

c) Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar à MBO o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

– Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
– Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
– Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

d) Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Enquanto titular dos dados tem o direito de solicitar à MBO a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

– Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita a MBO verificar a sua exatidão;
– O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
– A MBO já não necessitar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
– Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

e) Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela MBO; ou o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto ou definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

f) Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo. Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o
caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a MBO esteja sujeita.

Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do -mail geral@mbo-adv.com ou por correio dirigido a Morais, Bastos & Oliveira – Sociedade de Advogados SP,RL, com sede na Rua Dr. Cândido de Pinho, nº 32-C, apartado 39, 4529-908 Santa Maria da Feira.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

SERVIÇOS DE TERCEIROS

A MBO poderá recorrer a outras entidades, no que respeita ao envio de newsletters, para a prestação de determinados serviços. Eventualmente, essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Clientes. A MBO comunicará os dados pessoais que sejam indispensáveis à prestação dos serviços contratados ou ao cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita.

A MBO assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e protecção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.

LINKS

Quando você clicar em links no nosso site, eles podem-no direcionar para fora do nosso site. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e recomendamos por isso a leitura das políticas de privacidade deles.

SEGURANÇA

Empenhamo-nos em manter os seus dados seguros, sendo que empregamos medidas de segurança apropriadas para assegurar que a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura, e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso site.

Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro. A MBO assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.

A nossa política consiste na conservação de dados apenas durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. No entanto, em determinados casos poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento. Portanto, por favor, leia-a com frequência. As alterações e esclarecimentos surtem efeito imediatamente após serem publicadas no site. Caso façamos alterações na política de privacidade, iremos notificá-lo sobre a atualização. Assim, você saberá quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, caso aplicável, as utilizaremos e/ou divulgaremos.

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